5
MAR

Até pouco tempo atrás, a inflação não era considerada problema e, segundo o discurso oficial repetido pela presidente Dilma Rousseff, estava “sob controle”. Desde que a eleição acabou, ficou claro que não era nada disso e o governo foi forçado a ministrar o remédio amargo dos juros altos para tentar aplacar os preços em disparada.

Ontem, o Banco Central determinou a quarta alta seguida na taxa de juros para conter a carestia. Desde o fim de outubro, a Selic passou de 11% para 12,75%. Está no mais alto patamar desde o de janeiro de 2009, época em que o mundo inteiro estava mergulhado na mais brava crise econômica em décadas.

Naquela ocasião, a taxa brasileira vinha caindo; agora sobe. O céu é o limite. A previsão, baseada no teor do comunicado emitido ontem pelo BC, é de pelo menos mais uma alta na próxima reunião do Copom, que acontece nos dias 28 e 29 de abril. A dose deve variar de 0,25 a 0,5 ponto percentual.

O país voltou ao topo do ranking de juros reais do mundo, posição que durante três meses perdera para a Rússia. Segundo a consultoria Moneyou, a taxa brasileira é agora de 5,28% acima da inflação, uma jabuticaba em meio ao resto do planeta, onde, na maioria dos casos, os juros estão no terreno negativo.

Neste ano, de 91 economias em todo o mundo só 10 subiram a taxa de juros. O Brasil está na má companhia de Namíbia, Trinidad e Tobago, Geórgia, Quirguistão, Mongólia, Armênia, Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia.

Economias que, em tese, concorrem diretamente com o Brasil fazem o oposto do que estamos fazendo. Ontem, enquanto o Banco Central do PT aumentava a taxa básica brasileira, os da China e da Índia cortavam as suas.



5
MAR

O prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, estará na Rádio Obelisco FM nesta próxima sexta-feira (06), ao meio dia, concedendo entrevista no programa "Opinião". Sabatinado pelos radialistas Normando Mendonça e Ismael Mendes, o chefe do executivo  pretende discorrer, em sua fala, sobre questões administrativas e políticas.

"É sempre um prazer essa comunicação, através da rádio, com a população pau-ferrense. Tenho muito o que falar sobre os últimos acontecimentos político-administrativos envolvendo nossa gestão", afirmou.



5
MAR

A edição de hoje (5), do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, trouxe a convocação de 428 professores aprovados no Concurso Público (001/2011) para os cargos de professores e especialistas da Educação. Os convocados farão parte do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Todos os convocados devem se apresentar até 06 de abril.

Ciente da necessidade de recompor os quadros de profissionais da Educação, em decorrência de reposição dos quadros por conta de falecimento ou aposentadorias, o Governador atendeu a um pleito antigo da categoria: "No início do ano decidimos não fechar a Escola Estadual Manoel Dantas. Isso é um exemplo de que, ao invés de fecharmos escolas, queremos oferecer cada vez mais uma melhor educação para a sociedade. E esse desejo passa pela necessidade urgente de convocar os profissionais aprovados nesse Concurso. Porque sabíamos dessa demanda reprimida do quadro de professores”, comemorou.

Apesar de o Governo estar acima do Limite Prudencial, a convocação é respaldada pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite este tipo de contratação para reposição de quadros em diversos casos como, por exemplo, aposentadoria. Serão convocados e nomeados, por ordem de classificação, os candidatos do Anexo III do Edital do referido Concurso (lista abaixo). Para isso, será necessária documentação e exames médicos específicos: Atestado de Sanidade Mental; Hemograma; Glicemia em Jejum; Sumário de Urina com Sedimentoscopia; Parasitológico de Fezes; Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista e Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), nesse caso específico, as candidatas que estiverem gestantes e que não podem realizar exames de Raio-X, deve apresentar laudo de ginecologista atestando a gestação.

Os candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos, devem apresentar também exames de Dosagem de PSA. Às candidatas mulheres cabem apresentar também Citologia Oncótica e Mamografia, sendo este último exame obrigatório para quem tem idade igual ou superior a 45 anos. A inspeção médica admissional será feita na sede da EMATER/RN, Centro Administrativo, com agendamento prévio através do telefone 3232 1056 (das 08h às 12h, com Divanice).

Clique aqui e confira a lista completa dos convocados, orientações sobre os exames e da documentação que deve ser apresentada para a posse



5
MAR

Boas notícias para o homem do campo. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou, ontem (04), a previsão climática para o mês de março. Segundo o meteorologista Gilmar Bistrot haverá muita chuva em todo o Estado. Essas informações são relevantes para a orientação de políticas públicas nas áreas de agricultura e gestão de recursos hídricos, com impactos também em outros setores da sociedade.

De acordo com o meteorologista, o período chuvoso já começou no interior do Estado desde o mês de fevereiro. “O mês passado já terminou com boas chuvas em muitas cidades do interior, diferente do normal. Tivemos uma boa distribuição dessas precipitações em todas as regiões, especialmente no Alto Oeste e em Mossoró. Esperamos uma regularidade maior neste mês de março, já que estamos no início da estação chuvosa. Analisando as condições para os próximos dias, essas chuvas deverão aumentar em termo de volume, principalmente na faixa litorânea”, declarou.

Açudes

Embora o volume de chuvas tenha aumentado no mês de fevereiro, o meteorologista Gilmar Bistrot informou que ainda não proporcionaram mudanças no manancial hídrico dos açudes do Estado. “A situação continua crítica e é preciso esperar a entrada dessas chuvas que estão para acontecer em março e abril. Só então teremos uma resposta definitiva, com relação ao armazenamento de água dos açudes. Por enquanto, a situação é de calamidade pública”, concluiu.  



5
MAR

Todos os processos na Assembleia Legislativa no valor de até R$ 80 mil, por item, agora serão exclusivos para as micro e pequenas empresas (MPEs). A medida, adotada na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), passa a vigorar a partir da primeira licitação para 2015 e é relativa à aquisição de material de consumo, reafirmando o compromisso da Casa com este setor econômico.

“Este é um setor importante da nossa economia que gera milhares de empregos e nossa Casa está atenta aos seus pleitos”, afirmou o presidente, que pretende reativar, na ALRN, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. É a primeira ação assumida pelo legislativo após a reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira, na última terça-feira (3).

O novo sistema adotado pela atual gestão engloba ainda as compras através dos processos para aquisição dos itens utilizados nas ações de saúde do projeto Assembleia Cultural para 2015: creme dental, escovas de dente e flúor. As especificações se encontram no edital que já se encontra disponível no portal (www.al.rn.gov.br) e será aberto na próxima terça-feira (17), às 9h.

Os benefícios da exclusividade para as micro e pequenas empresas adotados pelo presidente atendem a lei complementar 123/2006, alterada posteriormente pela lei 147/2014. O RN ocupa a 5ª posição no Nordeste na quantidade de micro e pequenas empresas, com mais de 66 mil negócios impulsionando a economia potiguar.



5
MAR

Ao todo, 1.367 Municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, conforme dados obtidos ontem, 4 de março, junto ao Ministério da Saúde. O motivo é a não homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo encerrou no último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos recursos já passará a valer no próximo decêndio: 10 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor estimado para o primeiro decêndio deste mês desses 1.367 Municípios é de aproximadamente R$ 518 milhões. O que pode impactar 43 milhões de brasileiros. Já para os segundo e terceiro decêndios, a previsão é de R$ 475 milhões. Juntos, os três somam R$ 993 milhões.

O Estado de Minas Gerais é o que possui mais Municípios com atraso na homologação dos dados. São, ao todo, 221 cidades que representam 25,9% do total de Municípios do Estado. Por outro lado, Sergipe é o que registrou o maior número de prestação de contas. Somente um Município ficou de fora, o equivalente a 1,33% do total de cidades sergipanas.

Os dados devem ser preenchidos por meio de software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus.



5
MAR

O Programa do Leite terá gestão compartilhada entre Secretaria de Assistência Social (Sethas-RN) e Emater. Desde 2013, o programa estava completamente sob a responsabilidade da Emater, mas agora será integrado à política de Assistência Social do Governo do Estado, no âmbito da segurança alimentar. 

“O objetivo é fazermos a integração de ações para garantirmos a melhoria desse importante programa, com eficiência e eficácia”, explicou a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria. A mudança foi definida em reunião entre o governador Robinson Faria, a secretária Julianne Faria, o diretor da Emater, César Oliveira, o secretário de Agricultura, Haroldo Abuana, e a secretária adjunta da Sethas-RN, Maira Almeida.

A partir de agora serão realizadas reuniões periódicas para definirem as providências no que diz respeito ao novo modelo de gestão do Programa do Leite. Programa Criado na segunda metade dos anos 80, atualmente o Programa do Leite distribui diariamente cerca de 116 mil litros de leite para pessoas cadastradas e instituições filantrópicas e educacionais. Dentre os beneficiários estão gestantes, crianças de dois a sete anos de idade, nutrizes até seis meses após o parto e pessoas com mais de 60 anos de idade. 



5
MAR

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário/substituto para a disciplina Educação Física divulgou o RESULTADO FINAL da seleção. Foi divulgado ainda, o resultado da interposição de recurso.

A seleção simplificada contempla 1 (uma) vaga para professor temporário/substituto, com carga horária de 40 horas semanais. Foram realizadas provas de avaliação de desempenho e prova de avaliação de títulos.

O docente selecionado atuará no Campus Pau dos Ferros do IFRN, no ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), para a disciplina Educação Física.



5
MAR

Com a função de executar a política tributária do município e coordenar as atividades vinculadas aos sistemas de arrecadação, a Secretaria de Tributação (SETRI) de Pau dos Ferros tem desempenhado um trabalho importante dentro da gestão.

À medida que orienta o contribuinte e cumpre a legislação, a Setri permite que várias ações para o bem público sejam executadas com recursos da municipalidade, como as pavimentações.

Atendendo o público das 7h30min às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, a secretaria oferece serviços a centenas de pessoas por mês, sendo uma média de 100 atendimentos semanais.

Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, por exemplo, foram realizados 84 processos: cadastramento e alteração de cadastro, avaliação de imóveis para fins de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), emissão de alvará de construção, certidão de Habite-se e numeração de imóveis.

Segundo o secretário Francisco Correia Lima, a grande quantidade de atendimentos e os resultados positivos são consequência do empenho dos servidores. “Conseguimos montar uma equipe muito boa, em que primamos pela qualidade do serviço. A gente procura fazer o melhor para o contribuinte”, ressaltou.



4
MAR

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) comemorou a instalação, na tarde desta quarta-feira (4), da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Autora do projeto que originou a nova comissão, junto com os ex-deputados Rosinha da Adefal e Walter Tosta, a parlamentar destacou a importância do tema na Câmara.

“Somente na última legislatura, foram apresentados 137 projetos de lei relacionados às pessoas com deficiência. Hoje são quase duas mil proposituras relacionadas ao tema tramitando na Casa.”

De acordo com o Censo-2010 do IBGE, 45 milhões de pessoas com deficiência possuem algum tipo de deficiência. No entanto, dados da Organização Mundial da Saúde revelam que, em média, duas pessoas estão diretamente ligadas a uma pessoa com deficiência, resultando em 135 milhões de brasileiros diretamente interessados na causa.

Segundo a deputada, a nova Comissão vai permitir uma discussão da temática da pessoa com deficiência de maneira mais aprofundada e criteriosa. “Embora a maioria da nossa legislação não seja cumprida, temos uma legislação muito rica. E será papel dessa Comissão fazer com que se cumpra. Acredito que avançamos muito nos últimos anos, mas ainda temos muito a avançar”, afirmou a deputada.

Para ela, a comissão tem o objetivo de deixar o mais preparado toda a população. “Um Brasil muito mais acessível para receber não só os deficientes físicos, mas também os deficientes intelectuais, auditivos, visuais, as pessoas com autismo, os idosos. Sabemos que a quebra de barreiras é muito importante, mas existem questões de comunicação e dos próprios direitos das pessoas com deficiência que também são fundamentais e precisam ser discutidas”.



4
MAR

Amanhã, 05 de março, o Polo Universitário de Luís Gomes – PUAP, uma instituição integrante do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, que oferta cursos de graduação e pós por meio da melhor universidade pública do Norte e Nordeste, a UFRN, realizará mais uma importante Solenidade de Colação de Grau dos cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas e Matemática.

A solenidade acontecerá no Ginásio Poliesportivo “O Guilhermão”, a partir das 18h, e contará com a presença de diversas autoridades acadêmicas e civis que representam a UFRN e a sociedade regional, uma vez que o Polo Universitário de Luís Gomes -  PUAP reúne estudantes de mais de 30 municípios vizinhos a sua sede.

Para o coordenador do PUAP, prof. Franklin Miguel Fernandes, “a realização de mais uma grande Colação de Grau é a confirmação de que Luís Gomes é, sim, cidade universitária, e é, também, a confirmação da boa qualidade e aceitação da educação a distância em nossa região”.


Formandos 2014.2



4
MAR

Adiado para 17 de junho o início das aulas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Elas estavam marcadas para começar no dia 7 de maio. Está atrasada também a divulgação de quantas vagas as companhias de ensino privado conseguiram no programa. Para esta divulgação, a data era 23 de março e agora será no dia 4 de maio.

Em 2014, o Pronatec teve abertura de vagas nos dois semestres do ano. Foram dois editais para as empresas de ensino  pactuantes do programa. De acordo com o Ministério da Educação, haverá oferta neste primeiro semestre. A pasta diz que aguarda aprovação orçamentária, mas "está finalizando a pactuação de vagas com os ofertantes". 

Agência Estado



4
MAR

Três deputados do RN foram oficializados pelos seus partidos como membros integrantes de Comissões na Câmara Federal, nesta quarta-feira, 04. O PSDB fez a indicação de Rogério Marinho como membro titular das comissões de Educação e Esportes na Câmara dos Deputados.

O deputado Fábio Faria (PSD) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. O parlamentar também integra, na condição de suplente, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo e, também, a Comissão de Finanças e Tributação.

Já Beto Rosado (PP) será membro titular da Comissão de Minas e Energia, e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.



4
MAR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou o pedido de abertura de inquérito contra o ex-presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e o senador Aécio Neves (PSDB). Em recomendação ao Supremo Tribunal Federal, a procuradoria pede o arquivamento do pedido.

Henrique e Aécio teriam sido citados por representantes das empresas investigadas na operação Lava Jato. A íntegra do despacho ainda não está disponível e não é possível saber o conteúdo do pedido de inquérito.

Já os pedidos de inquéritos contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram aceitos pela Procuradoria da República. De acordo com a delação premiada do doleiro Alberto Youssef à Justiça, a campanha da senadora de 2010 recebeu R$ 1 milhão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki decidirá se acata ou não o inquérito.



4
MAR

O Diário Oficial do Estado do RN, edição desta quarta-feira, 04 de março, trouxe a publicação de mais três nomes para ocupar cargos de provimento, em comissão, em Pau dos Ferros.

Lígia Fernandes de Aquino foi nomeada como Diretora da 8ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar – DRAE, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura; Daniel Leites de Freitas na condição de Chefe do Grupo Executivo da 5ª CIRETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e Jailton Valécio de Queiroz Diógenes para Chefe do Grupo Auxiliar Executivo da 5ª CIRETRAN, também do Departamento Estadual de Trânsito.

Os três cargos foram indicações do deputado estadual, Galeno Torquato, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

O parlamentar do PSD está nadando de braçadas na gestão Robinson Faria aqui na região do Alto Oeste potiguar. Estão creditados na sua conta do prestígio político, os cargos do Hospital Regional, VI Ursap, XV DIREC, 7º BPM, Presídio Regional, 5ª CIRETRAN, IDIARN . . .









4
MAR

Com o título ‘a história se repete’, o Panorama Político, do jornal ‘O Globo’ desta quarta-feira, 04, fez referência a uma decisão tomada pelo então Presidente do Senado, Garibaldi Filho, em 2008, quando ele devolveu a Medida Provisória 446, editada pela gestão Lula da Silva.

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também devolveu ao Executivo a medida provisória 669/2015, editada no último dia 27, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia.

Se lá em 2008, período em que o Governo Federal gozava de grande aceitação popular, o Senado foi soberano e não se curvou aos caprichos do Planalto, quanto mais agora, que as relações com o Congresso andam bastante estremecidas!



4
MAR

O prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, concederá entrevista ao Programa Cenário Político da TCM (TV Cabo Mossoró) nesta quarta-feira (04). Na ocasião, o chefe do executivo responderá às perguntas dos apresentadores Carol Ribeiro e Marcello Benévolo, nos estúdios da emissora, em Mossoró.

A entrevista, ao vivo, terá início às 18h45min, no Canal 10 da TCM, e pelo site www.portaltcm.com.br/canal10/ao-vivo.



3
MAR

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta terça-feira (3) a decisão do governo da presidente Dilma Rousseff de aumentar a carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas por meio de medida provisória, sem discussão prévia com o Congresso Nacional.

“Eu costumo dizer que nós temos hoje no país um presidencialismo quase que imperial. Aumentar impostos através de medida provisória talvez seja, do ponto de vista simbólico, a mais grave interferência de um poder sobre o outro. E é isso que vinha fazendo em outros momentos o governo federal, e que busca fazer agora”, disse Aécio Neves em discurso no plenário.

A declaração foi dada após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver à Presidência da República a MP 669/2015, que aumentava as alíquotas da contribuição previdenciária para vários setores da economia. Publicada na última sexta-feira (27), a MP ampliava em até 150% o percentual pago pelas empresas.

Para Aécio, a decisão do presidente do Senado foi acertada e fortalece o papel do Congresso Nacional.

“Uma decisão absolutamente acertada e pedagógica e recoloca o Congresso Nacional no lugar em que ele deve estar, como parceiro de decisões econômicas desta gravidade. Uma das principais razões do descontrole absoluto da economia, hoje no Brasil, é exatamente este viés autoritário do governo que toma medidas unilaterais sem ouvir ninguém. O que faz hoje o presidente do Senado, e eu devo reconhecer isso, é algo que restabelece as prerrogativas do Congresso Nacional, equilibra a discussão entre os poderes e quem ganha é a sociedade brasileira”, afirmou Aécio em entrevista à imprensa.



3
MAR

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir (PLC 4/2015). A matéria segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta tem o objetivo de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência, para que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fosse dado em Plenário.

O projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. A vedação já existe para migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

Igual restrição é imposta para o tempo de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de fusão.

Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

No caso de fusão, será de 30 dias a “janela” para que os detentores de mandatos filiados a outras legendas possam filiar-se ao novo partido sem perda do mandato.

Novos partidos

A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos. Para o registro do estatuto de partido político de caráter nacional, fica mantida a exigência de apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, mas agora esses apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos.

Agência Senado 



3
MAR

A Prefeitura de Água Nova-RN, por meio da Secretaria de Assistência Social, está promovendo a Inclusão Digital no município e informa à população que estão abertas as inscrições para os Cursos de Informática Básica, que será ministrado pelo técnico Célio Bezerra.

As inscrições estão sendo realizadas no Telecentro Comunitário "Irosvaldo Ferreira de Carvalho", a partir de hoje, 03 de março, e vão até sexta-feira, 06, no horário das 8h30 às 10h30.

Nesta primeira etapa, os alunos terão a oportunidade de conhecer um pouco de software e hardware. A duração do curso será de, aproximadamente, três meses e, ao seu término, haverá a entrega de certificados e abertura de novas vagas.

Combater a exclusão digital e inserir os jovens no mundo tecnológico é uma das prioridades da administração ‘Governo de Todos’, capitaneada pela prefeita Rafaela Carvalho.

Para realizar a matrícula, os interessados deverão levar os documentos pessoais CPF e RG.



3
MAR

O apoio às micro e pequenas empresas foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), durante reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo, e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira, na manhã desta terça-feira (3).

“A Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar, ajudar e reforçar a parceria já existente com as micro e pequenas empresas e com a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Os projetos de apoio ao desenvolvimento das empresas e das cadeias produtivas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles a retomada do debate sobre a existência de uma Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa e uma parceria da Assembleia no apoio ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.  O Prêmio é concedido a cada dois anos aos gestores municipais que tenham implantado projetos com resultados comprovados no setor econômico do social do município.

Assuntos relacionados ao licenciamento ambiental eletrônico, vigilância sanitária e ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande do Norte também foram abordados. “O Sebrae vem pedir uma atenção especial da Casa Legislativa para esses assuntos”, disse Zeca Melo.

Os deputados Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PTB) e George Soares (PR) também participaram do encontro.



3
MAR

Primeiro encontro acontecerá no Hotel ‘Chalé dos Ingás’, em Martins, nos dias 06 e 07

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), capacitará a partir desta sexta-feira (6) os gestores municipais de saúde de todo o Rio Grande do Norte sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso intitulado Diálogo Temático: Gestão Financeira do SUS/2015 será ministrado em 12 horas – divididas em dois dias - por técnicos do Cosems-RN. Cada município terá direito a duas vagas, sendo uma do secretário municipal de saúde e outra, de um funcionário de carreira, responsável pela área de financiamento do SUS.

Para a presidente do Cosems, Salete Cunha, “o processo de gestão de um sistema de saúde é muito complexo e requer constante aprimoramento de conhecimentos. Assim, este curso será voltado à discussão dos temas que envolvem o financiamento da saúde, detalhando fontes de recursos, despesas e receitas, blocos de financiamento, legislação específica, prestação de contas, o Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos (SIOPS), dentre outros de igual relevância”, ressaltou.

Neste primeiro encontro serão capacitados, nos dias 06 e 07 de março (sexta e sábado), os gestores e técnicos que compõem a 6ª Região de Saúde, composta por 37 município do Alto Oeste potiguar. O evento acontecerá no Hotel Chalé dos Ingás, na cidade serrana de Martins, com abertura prevista para as 8h30min. Os demais encontros acontecerão no Hotel Praimar, na capital norte-rio-grandense.

PROGRAMAÇÃO

O curso terá dois momentos, o primeiro focará os blocos de financiamento da Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Já o segundo, ressaltará questões orçamentárias como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Classificação das Receitas e Despesas e SIOPS. Nas sextas-feiras, as aulas acontecerão das 08 às 12:30 horas e das 14 às 17:30 horas. Nos sábados, as aulas serão das 08 às 12 horas.

Confira as demais datas dos cursos:13 e 14/03 –Segunda e oitava regiões de saúde (27municípios do oeste e do vale do açu, respectivamente);20 e 21/03–Terceira região de saúde (25 municípios do mato grande e salineira);27 e 28/03–Quarta região de saúde (25 municípios do Seridó);10 e 11/04–Quinta região de saúde (21 municípios do Trairi e Potengi); 17 e 18/04–1ª e 7ª regiões de saúde (32 municípios do litoral sul/agreste e região metropolitana de Natal, respectivamente).


3
MAR

O docente do Campus Pau dos Ferros do IFRN, Tássio Ricelly, que leciona a disciplina Filosofia, escreveu o seu primeiro livro, intitulado: "A Indústria Cultural na Contemporaneidade: uma introdução".

A sinopse do livro aponta a obra marcada, didaticamente, pelo resgate da potência do conceito de indústria cultural de Theodor W. Adorno e Max Horkheimer. A interlocução com Walter Benjamin, contemporâneo de Adorno e Horkheimer, e o debate atual com o filósofo Pierre Léw, fazem da obra um exercício crítico e criativo para se pensar as novas tecnologias midiáticas, e o seu consumo, nas sociedades contemporâneas. A obra do Professor Tássio é resultado de pesquisa realizada no período de sua graduação em Filosofia, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

"Na época, o texto foi orientado pelo prof. Dr. Guilherme Paiva de Carvalho. O livro foi revisado e prefaciado pelo prof. Dr. Jean Henrique Costa, docente da UERN  e autor de "Puxe o fole Sanfoneiro! Pra entender o Forró Eletrônico no RN". O objetivo em 'A Indústria Cultural na Contemporaneidade: uma introdução' é discutir os encontros (e desencontros) acerca da reprodutibilidade técnica da obra de arte nos dias de hoje. É uma leitura introdutória onde não há pretensão de esgotar o tema", relata o Professor Tássio.

O livro foi publicado pela editora Novas Edições Acadêmicas e já se encontra no site da editora.

O autor

Tássio Ricelly Pinto de Farias é graduado em Filosofia e mestrando em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Atualmente, leciona a disciplina "Filosofia", no Campus Pau dos Ferros do IFRN.



3
MAR

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) publicou os resultados finais dos processos de seleção simplificados para contratação por tempo determinado, para as funções de auxiliar de serviços diversos (ASD), com lotação no Campus Avançado de Assu, e de motorista com lotação no Campus Avançado Maria Elisa de Albuquerque Maia, em Pau dos Ferros.

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas devem se apresentar às secretarias dos respectivos Campi para providências para contratação.

ASD - Assú

MOTORISTA - Pau dos Ferros



3
MAR

Nas últimas Eleições Gerais, 1.782.035 eleitores não votaram e tão pouco justificaram a ausência. Por isso, elas precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Caso contrário, elas terão o título de eleitor cancelado, o que ocasiona outras penalidades. A regularização tem início ontem, 2 de março, e vai até o dia 4 de maio.

Para regularizar o título, é preciso procurar o cartório eleitoral, com um documento oficial com foto, título de eleitor e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

O cancelamento deve ocorrer entre 19 a 21 de maio, se não houver comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes. Apenas eleitores menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos, que possuem voto facultativo, além das pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso, estão fora desta regra.

Brasil.gov



2
MAR

A agenda administrativa que o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, cumpriu em Brasília entre os dias 24 e 26 de fevereiro renderam bons frutos para a sua gestão. Todas as emendas conquistadas em audiências, durante os três dias, somaram mais de 1,2 milhão de reais destinadas a obras de pavimentação, investimentos em saúde e a construção de um novo abatedouro público.

Junto ao Deputado Federal Antônio Jácome (PMN), Fabrício conseguiu a liberação de 300 mil reais em convênio para a saúde de Pau dos Ferros. Outra conquista foi a emenda no valor de também 300 mil reais para obras de pavimentação da cidade, com o Deputado Federal Beto Rosado (PP), no Ministério das Cidades. “Estas foram aquisições importantes para darmos continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo desde 2013 em Pau dos Ferros. As questões da saúde e da pavimentação do nosso município são prioridades que estamos focados para possibilitar mais dignidade nos serviços públicos à população”, afirmou Fabrício.

Construção de novo abatedouro público

Outra considerável aquisição que Fabrício conseguiu para Pau dos Ferros foi a destinação de 650 mil reais para a construção de um novo abatedouro público. Através do Deputado Federal Fábio Faria (PSD), foi possível a aquisição da verba, que vai servir para oferecer aos pau-ferrenses uma estrutura bem localizada e legalmente autorizada pela justiça. “O abatedouro público da nossa cidade é outra deficiência que precisamos resolver. Com esta emenda, conseguiremos construí-lo fora da área urbana, como pede a lei. Mas, além disso, Fábio também conseguiu investimentos para pavimentação. Por isso, só tenho a agradecer a ele pela parceria e compromisso de sempre com o povo da nossa cidade”, relatou.

Acompanhado do Governador Robinson Faria (PSD) durante todos os dias, Fabrício também participou de audiências com os ministros Gilberto Kassab (Ministério das Cidades), Arthur Chioro (Ministério da Saúde) e Gilberto Occhi (Ministério da Integração Nacional).

“Acredito em um formato de gestão com vínculos e parcerias municipais, estaduais e federais. Quando trabalhamos em conjunto no propósito de buscar benefícios para a nossa cidade, as portas se abrem como consequência do compromisso e seriedade com os quais tratamos a máquina pública. Retorno a Pau dos Ferros com a sensação de dever cumprido e a certeza de muito mais trabalho no segundo biênio da gestão”, finalizou o prefeito.



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A Prefeita de Riacho da Cruz-RN, Bernadete Rêgo, encontra-se na capital potiguar, Natal-RN, onde cumpre agenda administrativa. Nesta segunda-feira 02 de março, a chefe do executivo se reuniu com representantes da Comperve para discutir questões relacionadas à realização do Concurso Público que o município pretende realizar num futuro próximo.

Assim como Bernadete, outros Prefeitos da região também participaram do encontro. Isso significa dizer que, em breve, serão lançados editais para realização de certame visando o preenchimento de vagas no serviço público em diversos municípios do Alto Oeste potiguar.



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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) realizaram, nos dias 24 e 25 de fevereiro, inspeção nos hospitais de Pau dos Ferros. O objetivo foi verificar a qualidade dos serviços de assistência à saúde prestados no principal município do Alto Oeste potiguar, bem como, o cumprimento das normas.

Participaram da operação o procurador da República Marcos de Jesus; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde Iara Maria Pinheiro; o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro; o promotor de Justiça Paulo Roberto Andrade; além dos assessores do MPF, Erwerson Italo Sousa, e do MP/RN, Francilene Amorim e Janice Azevedo.

O grupo inspecionou na terça-feira (24) o Hospital Dr. Nelson Maia e, na quarta (25), o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade e a Maternidade Santa Luiza de Marillac. Após visita às unidades, na quinta-feira (26), os quatro membros do Ministério Público ouviram a secretária d Saúde de Pau dos Ferros, Patrícia Leite Santos; o servidor responsável pelo processamento de dados dessa Secretaria, Francisco Damião dos Santos Filho; e, ainda, o representante do Hospital Dr. Nelson Maia.

Inspeções 

Durante as inspeções, o Ministério Público Federal verificou o grau de implantação da “Rede Cegonha” em Pau dos Ferros. Essa estratégia é uma das prioridades do Ministério da Saúde, com financiamento específico do Fundo Nacional de Saúde, e tem como objetivo estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país.

O Hospital Regional Cleodon de Andrade obteve a aprovação de vários projetos na Rede Cegonha para os anos de 2012 a 2014, incluindo implantação de 16 leitos de UTI neonatal; construção da Casa da Gestante; adequação do centro obstétrico; entre outras melhorias. Embora já tenha sido liberada a primeira parcela de dois projetos, até o momento nenhum deles começou a ser executado.

A atuação do Ministério Público do Estado se focou na defesa de melhores condições sanitárias nos serviços hospitalares do SUS em Pau dos Ferros, conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além de exigir o regular abastecimento de insumos essenciais nos centros obstétricos e a existência e permanência de equipe de profissionais de saúde, especialmente médica e de enfermagem.

Já o Ministério Público do Trabalho fiscalizou as condições em que atuam os trabalhadores dos três hospitais e também o cumprimento das normas legais voltadas para os servidores e funcionários da área da saúde.

Após as inspeções, constatou-se a ocorrência de algumas irregularidades, contra as quais serão adotadas as devidas providências por parte dos membros do MPF, MPT e MP/RN. 



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Os municípios de São Miguel, Patu, Rui Barbosa, Grossos, Maxaranguape e Vera cruz negociaram, nesta segunda-feira (02), a cifra de R$ 4.030.000,00 com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para o pagamento de precatórios vencidos e a vencer, que tramitam no tribunal.

A maior negociação foi com o município de São Miguel, localizado na região do Alto Oeste potiguar, no valor de R$ 1.980.000,00. O termo de compromisso, assinado pelo prefeito Dario Vieira de Almeida, divide o pagamento em 29 parcelas, sendo 10 no valor de R$ 30.000,00, 12 de R$ 70.000,00 e sete de R$ 120.000,00.

A primeira parcela começa a ser paga agora em março e termina em julho de 2017. Esta negociação envolveu o pagamento de precatórios dos anos de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.



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